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Os Júris Populares nas Comunidades

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23/10/2024

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Aspectos Legais Do Crime De Stalking No Brasil

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25/07/2023

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Covid-19 - Breves comentários acerca de medidas para o seu combate, implicações em caso de descumprimento das medidas do Governo brasileiro e seus impactos para o direito penal

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15/06/2021

As Penas Alternativas

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Crime cibernético: a pornografia de vingança como violência de gênero contra a mulher e a prática de divulgação disciplinada na lei 13.718/18

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