O Movimento Antimanicomial

A luta antimanicomial, nasceu na década de 70, com a Reforma Psiquiátrica no Brasil, e ainda está em curso. Foi em 1978 que se iniciou efetivamente o movimento social pelos direitos dos pacientes psiquiátricos em nosso país, com o surgimento do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM).

​

O movimento era formado por trabalhadores integrantes da luta sanitarista, associações de familiares, sindicalistas, membros de associações profissionais e pessoas com longo histórico de internações psiquiátricas.

​

Em 1987, foi realizado o 1º Congresso Nacional de Trabalhadores da Saúde Mental, evento que produziu um documento considerado o marco do movimento. Porém, quase uma década e meia depois é que veio a aprovação da Lei da Reforma Psiquiátrica, nº 10.216, no ano de 2001.

​

Foi a partir desta lei que houve um redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental no país, com o fechamento gradual de leitos em hospitais psiquiátricos, em sua maioria instituições privadas.

 

De acordo com Ariadna Patrícia Alvarez, professora-pesquisadora da Fiocruz, naquele momento o Brasil tinha o maior parque manicomial da América Latina, com mais de 100 mil pessoas internadas.

​

A lei trouxe um novo modelo de assistência às pessoas com transtornos mentais, meio aberto, com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Residências Terapêuticas e Centros de Convivência, disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 

E agora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução nº 487, estabeleceu que os hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos terão que encerrar as atividades dentro de um ano.

​

Em um estado social e democrático de Direito, a regra é a liberdade. Sendo a custódia uma exceção. O prazo começou a contar a partir deste dia 15 de maio, passado.

​

A falta de humanização no tratamento desses pacientes psiquiátricos nos leva a reforçar a luta pela prevenção e promoção da saúde mental em toda a sociedade.

​

É necessário reforçar o debate para que não haja retrocessos. A sociedade não precisa de manicômios.